blog-manutencao

Plano de manutenção predial preventiva em condomínios

blog-manutencao

A Norma ‘NBR 5674/1999 Manutenção de Edificações – Procedimento’, fixa os procedimentos de orientação para organização de um sistema de manutenção em edificações. A seguir, a título de informação, mencionamos os seguintes tipos e níveis de manutenção:

Preventiva – que antecede o reparo e pressupõe programação de datas e atendimento às normas do fornecedor, fabricante ou construtor, com registro do histórico;

Corretiva – atividade emergencial ou não, que pode acarretar paralisação total ou parcial de um sistema, de custo elevado na execução.

(mais…)

Leia Mais

doc

Certidão do Instrumento de Individualização do Condomínio

doc

Com relação aos condomínios que não possuam Convenção registrada no Cartório de Registro de Imóveis, é admitido, para fins de comprovação da existência do condomínio, a certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório do Registro de Imóveis de sua localização, conforme consta da INSTRUÇÃO NORMATIVA – INTI Nº 2 DE 11.08.2011 que trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios:

(mais…)

Leia Mais

quiet

Lei do Silêncio

quiet

A expressão ‘lei do silêncio’ faz referência a diversas leis, federais, estaduais e municipais, que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos diurnos e noturnos, no entanto geralmente é usada com a pretensão de resumir o assunto com enfoque jurídico, mas é vasta a abrangência dos vocábulos: Lei – uma obrigação imposta;  Silêncio – ausência de ruído.

(mais…)

Leia Mais

irrf

Locação – IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

irrf

Locatário: pessoa jurídica. Locador: pessoa física.

Nestes casos o regime de tributação é de retenção na fonte, de tal forma que a pessoa jurídica, no pagamento do aluguel, faz a retenção do imposto de renda, que deve ser recolhido em conformidade com as tabelas e alíquotas vigentes à época do vencimento mensal dos aluguéis, cujo cálculo considera cada um dos locadores de per si, na respectiva porcentagem do aluguel estipulada para cada um no contrato de locação.

(mais…)

Leia Mais