construction

Prumada vertical que utiliza área comum dentro das unidades

construction

Adelino Bichara*

O condômino tem direito a dois tipos de propriedade: uma que é de uso exclusivo, ou seja, a unidade habitacional, incluindo vagas de garagem e depósito particular; e outra, inseparável, que é de uso comum a todos os condôminos e constitui a propriedade compartilhada exercida sobre as partes indivisíveis (terreno e construções para uso em comum), na proporção da respectiva fração ideal de cada condômino na copropriedade do terreno e das coisas comuns em condomínio edilício, conforme disposto no Código Civil:
Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. (mais…)

Leia Mais