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FICAM – Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança

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Adelino Bichara*

FICAM – os proprietários de prédios, cuja instalação de sistemas de segurança é obrigatória (aqueles que possuam documento comprobatório de atendimento às normas de segurança como AVS, Certificado de Conclusão e Auto de Regularização), devem realizar as manutenções necessárias para obter o Certificado de Manutenção de Segurança, cuja documentação inclui a FICAM (Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança, junto a PMSP).

AVS – Auto de Verificação de Segurança – é um documento expedido pela PMSP através do setor responsável SEGUR, que atesta as condições de segurança da edificação.
As edificações existentes, que não apresentem condições de segurança, deverão ser adaptadas quando:

a) Destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores;

b) Aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e/ou de utilização em relação ao regularmente licenciado;

Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação as que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso.

As edificações enquadradas nessas condições deverão requerer o AVS, apresentando a seguinte documentação:
• Requerimento padronizado;
• guia de recolhimento de emolumentos quitada;
• cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso;
• documento que legitime o proprietário / responsável pelo uso;
• formulário do Laudo Técnico de Segurança (LTS), devidamente preenchido pelos profissionais habilitados, isto é engenheiro civil/ arquiteto e engenheiro eletricista, acompanhado de CREA e ART;
• memorial descritivo e cronograma de obras e serviços, contendo as informações essenciais da proposta de adaptação às normas de segurança, nos casos em que houver necessidade de obras para adequação;
• peças gráficas, contendo o sistema de segurança.

A partir do protocolamento do processo, instruído com a documentação acima mencionada, inicia-se a análise das propostas, fundamentada no Anexo 17 do Decreto 32.329/1992, atentando para os principais itens:
• Estabilidade da edificação;
• especificação dos espaços de circulação e vias de escoamento, horizontal e vertical;
• potencial de risco;
• cálculo de lotação;
• dimensionamento das vias de escoamento, das saídas e dos espaços de circulação protegidos;
• compartimentação vertical e horizontal;
• setores de incêndio;
• instalações elétricas;
• sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
• sistema de iluminação de emergência;
• sistemas de detecção e alarme de advertência geral;
• equipamentos de combate a incêndio (extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, dentre outros);
• sinalização de segurança;
• instalações permanentes de gás combustível;
• brigada de combate a incêndio;
• inflamáveis depositados;
• aparelhos de transporte vertical.

A primeira etapa do processo de AVS conclui-se com a aceitação de todas as propostas de adaptação, com carimbo de aceitação em planta(s) e emissão de Intimação para Execução de Obras e Serviços (IEOS), com prazos previstos no Código de Obras e Edificações (COE).

A segunda etapa do processo de AVS consiste na comprovação da conclusão das obras e serviços, através da apresentação da documentação abaixo relacionada:
· Atestado de Conclusão de Obras;
· Atestado de formação de Brigada de Combate a Incêndio;
· Atestado de instalações elétricas;
· Atestado do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas;
· Atestado referente às instalações de gás;
· Atestado sobre funcionamento dos equipamentos e segurança;
· Declaração de matérias estocados e manipulados;
· Outros, de acordo com a particularidade dos equipamentos.

Finalmente, atendida a IEOS será expedido o AVS, cuja retirada se dará mediante o cadastramento da FICAM (Formulário FICAM).

(*) Informações compiladas a partir do site da PMSP
Autor: Adelino Bichara, advogado e diretor da empresa Adelino Bichara SS Ltda.
(www.adelinobichara.com.br)

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