post-subsindico

Subsíndico – Ter é preciso

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Adelino Bichara*

Sob o prisma empresarial e na boa prática da governança condominial, a estrutura do Corpo Diretivo de um condomínio pode incluir: Síndico, Subsíndico, Conselheiros e Suplentes, auxiliados por uma Administradora; cuja forma de gestão recomendada é do colegiado, na hipótese de inexistir a decisão de somente um membro.

Assim sendo, o colegiado propicia canais de diálogo para o debate e proposição das ações, e fiscalização dos assuntos relacionados, de tal forma que: o Síndico, melhor se for uma pessoa articulada, deve obter consenso sobre os assuntos; o Subsíndico, na proporção de torres que compõem o condomínio, pode responder pela coordenação das atividades a ele designadas; o Conselho, além de analisar o cumprimento das obrigações, poderá alinhar os interesses dos condôminos à gestão do Corpo Diretivo; a Administradora, encarregada de dar suporte e colocar em prática as decisões, supervisionando a execução, pode também desenvolver mecanismos e estratégias adequadas aos interesses do Condomínio, de acordo com as Assembleias, Convenção, Regulamento e Legislação.

A função do Subsíndico, está subentendida nos § 1o e 2o, Art. 1.348 do Código Civil, que consideram a possibilidade de terceiros serem investidos em poderes de representação ou para os quais possam ser transferidas funções administrativas, a pedido do síndico ou por ato autônomo da Assembleia, cuja delegação inclui a discriminação dos poderes ou funções:
Art. 1.348. Compete ao síndico:
(…)
§ 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.
No entanto, o síndico não pode transferir os deveres das funções administrativas e o direito de representação, pois se assim agir, deixa de ser síndico, daí a inclusão no texto legal da partícula “ou” (§ 2º, art.1348 do Código Civil).

(*)Autor: Adelino Bichara, advogado e diretor da empresa Adelino Bichara SS Ltda.
(www.adelinobichara.com.br)

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